Estes Termos de Serviço regulam o acesso e o uso do site, dos sistemas, dos módulos, dos aplicativos, das integrações, das áreas restritas, do suporte e dos serviços prestados pela Juxta Sistemas aos seus clientes, parceiros, revendas, contadores e demais usuários autorizados.

Ao contratar, acessar, navegar, testar, instalar ou utilizar qualquer solução da Juxta, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário deve interromper o uso do serviço.

Para fins deste documento, consideram-se serviços da Juxta, entre outros: sistemas de automação comercial, produtos para food-service, emissão e gestão fiscal, pedido online, módulos adicionais, integrações com terceiros, aplicativos móveis, plataformas web, portais de apoio, ambientes de suporte, downloads, atualizações e serviços relacionados à implantação, treinamento, configuração, manutenção e atendimento técnico.

Recursos, telas, módulos e integrações podem variar conforme o plano contratado, o segmento atendido, o ambiente tecnológico do cliente, a disponibilidade de parceiros terceiros e a evolução técnica dos produtos.

O usuário se compromete a fornecer informações corretas, completas e atualizadas durante solicitações de contato, contratação, abertura de chamados, uso de áreas restritas e ativação de serviços.

O cliente é responsável pela guarda de senhas, tokens, chaves, certificados digitais, credenciais de acesso e demais informações sensíveis. A Juxta não se responsabiliza por uso indevido decorrente de compartilhamento indevido, negligência, falhas internas do cliente ou acesso não autorizado causado por terceiros fora de seu controle razoável.

A contratação poderá envolver licenças, mensalidades, serviços avulsos, projetos específicos, personalizações, implantação, migração de dados, treinamento, suporte técnico, manutenção ou outras entregas comerciais previamente combinadas.

Prazos, escopos, limites de atendimento, canais disponíveis, horários de suporte e valores aplicáveis poderão ser definidos em proposta comercial, contrato, pedido, fatura, ordem de serviço, plano contratado, política comercial ou comunicação formal entre as partes.

A Juxta poderá utilizar ferramentas próprias ou de terceiros para viabilizar o atendimento, sem prejuízo do compromisso geral de suporte dentro das condições efetivamente contratadas.

São obrigações do cliente e do usuário autorizado:

• utilizar os sistemas em conformidade com a legislação aplicável e com estes Termos;
• fornecer ambiente mínimo adequado para instalação, operação, conectividade, backups e atualização quando necessário;
• manter dados cadastrais, fiscais, tributários, produtos, regras de operação e permissões adequadamente configurados;
• realizar conferência operacional, financeira, fiscal e tributária dos documentos emitidos e dos dados processados;
• não praticar atos ilícitos, abusivos, fraudulentos ou que comprometam a integridade dos serviços.

É vedado utilizar os serviços da Juxta para finalidade ilícita, ofensiva, fraudulenta, discriminatória, concorrencial desleal, distribuição de malware, invasão de dispositivos, tentativa de engenharia reversa não autorizada, coleta indevida de dados, violação de propriedade intelectual, emissão de documentos falsos ou manipulação indevida de informações fiscais ou comerciais.

Também é vedado contornar restrições técnicas, revender indevidamente acessos sem autorização, usar integrações de forma incompatível com a documentação aplicável, ou sobrecarregar os serviços de maneira que prejudique a operação da Juxta ou de outros clientes.

Os valores devidos pelo cliente observarão a proposta comercial, o plano contratado, as faturas emitidas, os reajustes previamente comunicados e as condições comerciais vigentes no momento da contratação ou renovação.

O não pagamento até a data de vencimento poderá acarretar encargos, suspensão parcial ou total do serviço, limitação de suporte, bloqueio de recursos, cancelamento contratual e adoção de medidas administrativas ou judiciais cabíveis, respeitadas as comunicações e os prazos que a Juxta entender aplicáveis a cada caso.

Salvo disposição contratual expressa em contrário, pagamentos já realizados não são reembolsáveis em relação a períodos já disponibilizados, serviços prestados, custos de implantação, customizações, treinamentos e despesas operacionais efetivamente consumidas.

Embora a Juxta adote boas práticas técnicas e operacionais compatíveis com a natureza de seus serviços, o cliente reconhece que nenhum ambiente digital é absolutamente livre de falhas, indisponibilidades, incompatibilidades, incidentes ou vulnerabilidades.

O cliente permanece responsável por validar seus cadastros, conferir relatórios, revisar documentos fiscais, manter rotinas de backup adequadas, preservar cópias críticas e adotar controles internos coerentes com a sua atividade.

A Juxta não substitui a atuação do contador, do advogado, do analista fiscal, do administrador da rede local ou do responsável interno do cliente.

Alguns recursos podem depender de APIs, gateways, sistemas fiscais, marketplaces, provedores de hospedagem, bancos, operadoras, navegadores, lojas de aplicativos, serviços em nuvem, certificados digitais ou outros serviços de terceiros.

A Juxta não se responsabiliza por indisponibilidades, mudanças de política, limitações técnicas, bloqueios, atrasos, falhas de autenticação, alterações de layout, encerramento de integração ou comportamento de qualquer plataforma de terceiros que esteja fora do seu controle razoável.

O site, as marcas, os nomes comerciais, os textos, os códigos, as interfaces, os layouts, os materiais de apoio, as imagens, os módulos, as rotinas, as documentações e os demais elementos associados às soluções da Juxta são protegidos pela legislação aplicável.

Nenhuma disposição destes Termos transfere ao usuário direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma, exceto o direito limitado de uso conforme a contratação válida. É proibida a reprodução, adaptação, sublicença, cópia ou exploração não autorizada.

A Juxta poderá suspender, restringir ou rescindir o acesso a serviços em caso de inadimplência, violação contratual, uso indevido, risco operacional, exigência legal, fraude, comportamento abusivo, tentativa de comprometimento dos sistemas, ou qualquer circunstância que coloque em risco a segurança, a continuidade do serviço ou direitos de terceiros.

O cliente poderá solicitar cancelamento conforme os procedimentos, prazos e condições comerciais aplicáveis ao seu contrato ou plano. Obrigações pendentes, valores em aberto, serviços já executados e responsabilidades legais anteriores ao cancelamento permanecerão exigíveis.

Na máxima extensão permitida pela lei, a Juxta não responderá por lucros cessantes, perda de chance, perda de faturamento, danos indiretos, danos emergentes ampliados, prejuízos decorrentes de uso inadequado, falhas de internet, falhas de energia, má configuração do cliente, atuação de terceiros, eventos de força maior, ou decisões empresariais tomadas com base exclusiva nos sistemas.

Quando houver responsabilização comprovada da Juxta em situação específica, ela ficará limitada ao montante efetivamente pago pelo cliente pelo serviço diretamente relacionado ao evento danoso, nos 12 meses anteriores ao fato, salvo disposição legal imperativa em sentido diverso.

A Juxta poderá atualizar estes Termos a qualquer tempo para refletir alterações legais, regulatórias, técnicas, operacionais ou comerciais. A versão vigente será disponibilizada no site ou em canal equivalente. A continuidade do uso após a publicação da nova versão será interpretada como concordância com os termos atualizados, quando legalmente admitido.

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca competente do domicílio da Juxta, salvo hipótese de foro obrigatório previsto em lei, para dirimir controvérsias oriundas deste documento.

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelos canais oficiais disponibilizados pela Juxta, incluindo a página de contato e o endereço eletrônico comercial@juxta.com.br.

Esta Política de Privacidade descreve como a Juxta coleta, utiliza, armazena, compartilha, protege e trata dados pessoais de clientes, leads, usuários do site, parceiros, contadores, revendas, candidatos, fornecedores e demais titulares que interagem com seus serviços e canais.

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), observados os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

Conforme a natureza da relação, a Juxta poderá coletar:

• dados de identificação, como nome, empresa, CPF, CNPJ, cargo e informações cadastrais;
• dados de contato, como e-mail, telefone, WhatsApp e endereço;
• dados contratuais, comerciais e financeiros necessários à contratação, cobrança, faturamento e suporte;
• dados técnicos, como IP, data e hora de acesso, navegador, dispositivo, logs, origem de navegação e identificadores correlatos;
• conteúdos enviados voluntariamente em formulários, chamados, mensagens, currículos, solicitações de suporte ou integração;
• dados eventualmente inseridos pelos próprios clientes em seus ambientes, na medida necessária à prestação do serviço.

Os dados podem ser coletados quando o titular:

• navega no site, preenche formulários ou solicita proposta;
• entra em contato por e-mail, telefone, WhatsApp, chat, chamado ou outros canais;
• contrata serviços, utiliza áreas restritas, baixa arquivos, abre tickets ou participa de treinamentos;
• interage com integrações, APIs, portais, sistemas, módulos e aplicações vinculadas à Juxta;
• fornece dados por meio de parceiros, revendas ou terceiros autorizados.

A Juxta poderá tratar dados pessoais para as seguintes finalidades:

• identificar usuários e viabilizar o contato comercial;
• formalizar propostas, contratos, licenças, cobranças e relacionamento pós-venda;
• prestar suporte técnico, atendimento, treinamento, implantação, manutenção e acompanhamento operacional;
• garantir autenticação, segurança, monitoramento e prevenção a fraudes ou abusos;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais, contábeis e contratuais;
• viabilizar integrações, atualizações, notificações e comunicações de interesse legítimo relacionadas aos serviços;
• aprimorar produtos, processos, estabilidade, documentação, usabilidade e performance dos ambientes utilizados;
• realizar análises agregadas e relatórios internos, sempre que possível com redução de identificação direta.

O tratamento poderá se basear, conforme o caso concreto, no consentimento do titular, na execução de contrato ou de procedimentos preliminares, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos, na proteção do crédito, no legítimo interesse da Juxta ou de terceiros, e em outras bases legais admitidas pela LGPD.

Quando o tratamento depender de consentimento, este poderá ser revogado pelo titular nos termos da lei, sem prejuízo da validade dos tratamentos anteriormente realizados.

A Juxta poderá compartilhar dados pessoais, quando necessário e de forma compatível com as finalidades informadas, com provedores de infraestrutura, serviços de hospedagem, plataformas de pagamento, ferramentas de atendimento, sistemas de comunicação, parceiros tecnológicos, contadores, revendas autorizadas, prestadores contratados, autoridades públicas e órgãos reguladores, sempre que houver base legal adequada.

O compartilhamento será limitado ao mínimo necessário para cada atividade e, quando aplicável, será acompanhado de cláusulas e medidas compatíveis com a proteção de dados.

O site e os ambientes digitais da Juxta podem utilizar cookies, pixels, tags, sessões e tecnologias correlatas para funcionamento técnico, personalização, estatísticas, segurança, medição de desempenho e compreensão da experiência de navegação.

O titular pode gerenciar cookies diretamente em seu navegador, observando que a desativação de determinados recursos pode afetar funcionalidades do site ou dos serviços.

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política, atender exigências legais, regulatórias, contratuais, fiscais, de auditoria, segurança ou exercício regular de direitos.

Encerrada a necessidade de retenção, os dados poderão ser excluídos, anonimizados ou mantidos de forma bloqueada, conforme a base legal aplicável.

A Juxta adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida.

Apesar dos esforços contínuos, nenhum ambiente é totalmente invulnerável. Por isso, também é responsabilidade do usuário adotar boas práticas de segurança, manter senhas protegidas, restringir acessos indevidos e utilizar ambientes confiáveis.

Nos termos da LGPD e observados os limites legais e regulatórios, o titular poderá solicitar, quando cabível:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, quando aplicável;
• informação sobre compartilhamentos realizados;
• revogação de consentimento, quando esta for a base legal do tratamento;
• oposição a tratamento realizado com fundamento em hipótese legal específica, caso presentes os requisitos legais.

As solicitações poderão exigir comprovação de identidade e serão avaliadas à luz da legislação aplicável, inclusive quanto a hipóteses de retenção obrigatória ou proteção de segredos comercial e industrial.

Os serviços da Juxta são voltados principalmente ao contexto empresarial e profissional. Caso haja tratamento de dados de crianças ou adolescentes em situação excepcional, ele deverá observar os requisitos da legislação aplicável, especialmente quanto ao melhor interesse e, quando exigido, à autorização do responsável legal.

Alguns serviços utilizados pela Juxta ou pelos próprios clientes podem envolver provedores externos e infraestrutura em nuvem, inclusive com processamento em outras localidades, sempre observadas bases legais e salvaguardas compatíveis com a legislação vigente.

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias, técnicas ou operacionais. A versão vigente estará disponível nos canais oficiais da Juxta e produzirá efeitos a partir de sua publicação, salvo quando exigida forma específica de comunicação.

Para exercer direitos, esclarecer dúvidas sobre proteção de dados ou tratar assuntos relativos a esta Política, o titular poderá utilizar os canais oficiais da Juxta, incluindo o e-mail privacidade@juxta.com.br.